Reforma Tributária: Possíveis Impactos nas Tarifas
No último dia 8 de novembro, o Senado aprovou a Reforma Tributária (PEC 45/2019) sem o reconhecimento da essencialidade da energia elétrica, levantando preocupações no setor elétrico sobre um possível aumento nas contas de luz para mais de 89 milhões de consumidores brasileiros, conforme alertado por Claudio Elias, diretor de Tarifas da Volt Robotics.
O principal objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário, tornando-o mais eficiente, transparente e equitativo. A proposta visa criar o IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), substituindo tributos atuais, como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Contudo, a essencialidade de certas atividades, em particular a energia elétrica, tornou-se central nas discussões sobre as alíquotas dos novos tributos.
A exclusão da energia elétrica do conceito de essencialidade pode levar os estados a aumentarem as alíquotas de imposto sobre a energia para compensar perdas de arrecadação, segundo Claudio Elias. O reconhecimento da essencialidade poderia limitar esse poder dos estados, proporcionando uma certa estabilidade às tarifas de energia.
A tarifa de energia atualmente incide o ICMS, PIS/Cofins e CIP, representando 27% do total da conta de luz, sendo 18% de ICMS e 9% de PIS/Cofins, de acordo com a consultoria Volt Robotics. Elias destaca que o ICMS sobre a energia elétrica é uma das maiores fontes de receita em alguns estados devido à sua alta arrecadação e baixa inadimplência.
Outra preocupação é o tratamento tributário para consumidores de baixa renda, que atualmente têm isenção de impostos. A reforma, como originalmente proposta, poderia eliminar essas isenções, resultando em um aumento de mais de 30% para esses consumidores. Para abordar essa questão, foi proposto um sistema de cashback, onde o consumidor pagaria os impostos e receberia o dinheiro de volta posteriormente, medida que Elias considera problemática e onerosa para o consumidor.
Além disso, a reforma prevê a criação do Imposto Seletivo (IS) para taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, excluindo a energia elétrica dessa taxação devido à compreensão de que o setor elétrico não deveria ser penalizado.
A reforma tributária agora retorna à Câmara dos Deputados, após modificações no Senado, onde questões cruciais como a essencialidade da energia elétrica e o tratamento tributário para consumidores de baixa renda podem ser reavaliadas.
