Governo ajusta taxas de importação: painéis solares e aerogeradores
A partir de janeiro de 2024, uma taxa de importação de 10,8% será aplicada a painéis solares montados e turbinas eólicas de até 7.500 kVA, conforme anunciado pelo Gecex-Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) nesta terça-feira (12).
A justificativa por trás dessa decisão é impulsionar a produção nacional desses equipamentos, contribuindo para o desenvolvimento da indústria nacional. Além disso, 324 ex-tarifários de módulos fotovoltaicos, anteriormente isentos de tarifas, foram revogados. Para garantir uma transição suave, o Gecex-Camex estabeleceu cotas isentas de importação, com valores decrescentes até 2027.
Essas cotas são planejadas da seguinte forma: US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024; US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025; US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.
Wladimir Janousek, secretário de Indústria e Comércio do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), expressou a necessidade de esclarecimentos adicionais do Governo em relação às cotas. Ele ressaltou que nem todos os painéis solares terão isenção até 2027, e as cotas semestrais podem ser revisadas conforme a entrada de novos fabricantes ou a capacidade de atender à demanda nacional.
O INEL sempre defendeu a implementação de um plano de transição para permitir que a indústria nacional se capacite tecnicamente e competitivamente em relação aos módulos importados. O regime de cotas proposto pelo Governo é visto como uma forma de transição nesse sentido.
No contexto dos aerogeradores, antes da decisão do Governo Federal, todos os equipamentos com potência acima de 3.300 kVA podiam ser importados sem tarifas. Agora, apenas os aerogeradores com potência superior a 7.500 kVA terão isenção, mas por apenas um ano. A partir de 2025, todas as importações de aerogeradores, independentemente da potência, estarão sujeitas a uma taxa de 11,2%, com isenções condicionadas à comprovação de inexistência de produção nacional.
